É dever do profissional de enfermagem participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

A penalidade de censura consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

Executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa que esteja em iminente risco de morte ou de seu representante ou responsável legal é um dever do profissional de enfermagem.

As penalidades aplicadas PELOS Conselhos Regionais de Enfermagem não poderão ser registradas no prontuário do infrator

São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.