Nos termos do artigo 129 da Constituição da República Federa...

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Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Anápolis |

Q4104841 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

A representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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