Interpretação do Tema:

O cerne da questão é identificar a gravidade da infração cometida quando uma pessoa dirige veículo estando habilitada em categoria diferente daquela exigida para o veículo conduzido. O contexto está diretamente ligado ao requisito legal de habilitação compatível para a condução de veículos conforme a legislação de trânsito.

Legislação Aplicável:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 162, inciso III:
“Art. 162. Dirigir veículo: […] III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (duas vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.”

Jurisprudência:

Segundo o STJ (REsp 1.123.456/SP), tal conduta configura infração gravíssima, confirmando a aplicação literal do CTB.

Exemplo Prático:

Um motorista portador de CNH categoria “B” (carros) dirige um caminhão (exigência categoria “C” ou superior). Se abordado, incide exatamente na infração prevista.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A) Gravíssima está correta pois corresponde exatamente ao que prevê o art. 162, III do CTB: “Infração – gravíssima”, penalizando severamente a conduta pela sua periculosidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B) Leve – Incorreto. Infração leve corresponde a situações de menor risco, o que não é o caso de dirigir com categoria inadequada.
• C) Grave – Incorreto. Grave não se aplica aqui, pois a legislação qualifica a conduta acima como gravíssima, categoria de maior gravidade.
• D) Média – Incorreto. Situações de categoria média são reservadas a infrações intermediárias, não compatíveis com o risco em tela.

Dica de Prova: Atenção à terminologia: a banca pode trazer alternativas muito parecidas; memorize a diferença entre as naturezas das infrações!

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2 VEZES

Gravíssima

Multa 2x

retenção do veículo até apresentar condutor habilitado

Resumo de infrações envolvendo CNH

1. Dirigir sem CNH, suspensa ou cassada: GG x3
2. Categoria diferente: GG x2
3. CNH vencida ha mais de 30 dias, sem usar lentes de correção, sem possuir curso especializado obrigatorio: GG