Com base exclusivamente na Lei Federal nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976, especialmente no art. 188, que
exige a apresentação da Demonstração do Valor
Adicionado (DVA) para as companhias abertas, e na
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 09 −
Demonstração do Valor Adicionado, emitida pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sem
considerar jurisprudência ou doutrina, analise as
afirmativas a seguir:
I. A DVA consolida, na primeira parte (geração), a
Receita Bruta, subtraindo os Insumos Adquiridos de
Terceiros e somando o Valor Adicionado Recebido em
Transferência (ex.: resultado de equivalência).
II. A segunda parte da DVA (distribuição) deve evidenciar
a riqueza distribuída entre Pessoal e Encargos, Impostos
(federais, estaduais e municipais), Remuneração de
Capitais de Terceiros (juros/aluguéis) e Remuneração de
Capitais Próprios (dividendos/lucros retidos).
III. A distribuição do valor adicionado deve ser igual a
100% da receita líquida da entidade, demonstrando a
eficiência na alocação de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS:

Question

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976, especialmente no art. 188, que
exige a apresentação da Demonstração do Valor
Adicionado (DVA) para as companhias abertas, e na
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 09 −
Demonstração do Valor Adicionado, emitida pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sem
considerar jurisprudência ou doutrina, analise as
afirmativas a seguir:
 I. A DVA consolida, na primeira parte (geração), a
Receita Bruta, subtraindo os Insumos Adquiridos de
Terceiros e somando o Valor Adicionado Recebido em
Transferência (ex.: resultado de equivalência).
 II. A segunda parte da DVA (distribuição) deve evidenciar
 a riqueza distribuída entre Pessoal e Encargos, Impostos
(federais, estaduais e municipais), Remuneração de
Capitais de Terceiros (juros/aluguéis) e Remuneração de
Capitais Próprios (dividendos/lucros retidos).
III. A distribuição do valor adicionado deve ser igual a
100% da receita líquida da entidade, demonstrando a
eficiência na alocação de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
proposições CORRETAS: Alternativa A: II e III. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e II. Ou Alternativa D: I e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II. Gabarito: CFundamento decisivo: NBC TG 09 (R1), item 6: "6. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP), dividendos e lucros retidos/prejuízos do exercício." NBC TG 09 (R1), item 9.1: "Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade." NBC TG 09 (R1), item 9.6: "Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc." E o modelo para empresas em geral prevê: "7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)" e "8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*)". Assim, a afirmativa I e a II estão corretas, e a III está incorreta.Tema central: Estrutura da DVAAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a afirmativa III. A NBC TG 09 não estabelece que a distribuição do valor adicionado deva corresponder a 100% da receita líquida. O modelo normativo indica outra igualdade: o total distribuído deve corresponder ao valor adicionado total a distribuir.BErradaIncorreta porque considera correta a afirmativa III, que não tem amparo no art. 188, II, da Lei nº 6.404/1976 nem na NBC TG 09. A norma exige demonstração da riqueza gerada, de sua distribuição e da parcela não distribuída, mas não cria vínculo de equivalência com a receita líquida.CCertaA alternativa C está correta porque apenas as afirmativas I e II se harmonizam com a NBC TG 09. A I é compatível com a definição de valor adicionado e com o modelo da DVA, que inclui valor adicionado recebido em transferência. A II corresponde aos grupos mínimos de distribuição previstos na norma. A III está errada porque a distribuição do valor adicionado não se vincula a 100% da receita líquida, mas ao valor adicionado total a distribuir.DErradaIncorreta porque também inclui a afirmativa III. O erro jurídico é confundir receita líquida com valor adicionado total a distribuir. Pela estrutura da NBC TG 09, a distribuição se relaciona ao valor adicionado apurado na própria DVA, inclusive com o recebido em transferência, e não à receita líquida.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre receita líquida e valor adicionado total a distribuir. A DVA não mede distribuição sobre 100% da receita líquida; ela evidencia a riqueza criada e recebida em transferência e a sua distribuição segundo os grupos normativos da NBC TG 09.Dica para questões semelhantesNa DVA, verifique sempre se a questão está falando em receita, insumos de terceiros, valor adicionado recebido em transferência e valor adicionado total a distribuir; essa é a sequência normativa relevante.Se aparecer resultado de equivalência patrimonial ou receitas financeiras, confira se a questão os trata como valor adicionado recebido em transferência, porque isso está expressamente previsto na NBC TG 09.Na parte de distribuição, confronte a alternativa com os quatro grupos mínimos do item 6 da NBC TG 09: pessoal e encargos; tributos; juros e aluguéis; capitais próprios.Elimine alternativas que substituam o parâmetro da DVA por receita líquida, eficiência econômica ou outro critério não previsto na norma.

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 6.404, de 15 de d...

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Gabarito: C

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