Considere a seguinte situação hipotética. A largura de uma d...

A largura de uma determinada ponte, que liga os bairros A e B, não era suficiente para a existência de quatro faixas de trânsito. Assim, objetivando aliviar o tráfego nessa ponte, procedeu-se à criação de uma terceira faixa, de modo que a do centro foi destinada à utilização nos sentidos A–B e B–A, conforme a intensidade do tráfego nos diferentes horários do dia. Com a criação da terceira faixa, a largura das calçadas laterais foi reduzida e não foi possível a colocação de canteiros centrais separando as faixas de fluxos diversos, as quais, por isso, foram separadas por prismas de concreto apostos em série.
Nessa situação, a ponte não demanda a realização de obra de engenharia, para efeito de adequar a existência das três faixas de trânsito aos ditames da legislação, haja vista o CTB admitir a separação de faixas de tráfego por meio de dispositivos de canalização.
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Gabarito: C (Certo)
Interpretação do tema jurídico: A questão trata da engenharia de tráfego aplicada à organização das faixas de circulação em pontes estreitas, discutindo a legalidade do uso de dispositivos de canalização, como prismas de concreto, em vez de obras civis mais complexas.
Legislação aplicável: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial:
Art. 87: “Os sinais de trânsito classificam-se em: … III – dispositivos de sinalização auxiliar…”
Art. 29, § 1º, II: permite a organização do fluxo por faixas, desde que exista adequada sinalização e separação entre elas.
Explicação central: O CTB contempla dispositivos de sinalização auxiliar (ex: prismas de concreto, tachões), justamente para canalizar e ordenar o tráfego em situações onde não é possível realizar obras de engenharia (alargamento, canteiro central, etc.). Nesses casos, como o exposto, a lei autoriza seu uso para organizar o fluxo sem exigir intervenção estrutural mais complexa.
Exemplo prático: Em viadutos urbanos de grande fluxo, é comum a utilização de prismas (ou “new jerseys”) para separar faixas de sentido contrário, especialmente quando a via não permite separação física com canteiros.
Justificativa da alternativa correta: O uso de dispositivos de canalização é plenamente aceito pelo CTB e pela doutrina. Julyver Modesto de Araújo destaca, em sua obra Manual de Sinalização de Trânsito, que estes dispositivos integram a sinalização auxiliar admitida em situações que impedem soluções de engenharia tradicionais.
Pegadinhas: A questão testa se o candidato confunde “obra de engenharia” com “dispositivos de canalização”. O erro seria presumir que apenas canteiros centrais, feitos de obras civis, são legítimos.
Conclusão: Situações que impeçam obras civis podem ser legalmente solucionadas por dispositivos de canalização, sem violar o CTB.
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Comentários
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A questão quis saber se era necessário a realizaçao de obra de engenharia para efeito de adequar a existência de três faixas de trânsito sobre a ponte. Não é necessário, pois o CTB admite a separação de faixas de tráfego por meio de dispositivos de canalização. O que são eles?
Os dispositivos de Canalização são:
• Prismas – tem a função de substituir a guia da calçada (meio-fio) quando não for possível sua construção imediata, sendo na cor: branca ou amarela, de acordo com a marca viária que complementa.
• Segregadores – tem a função de segregar pistas para uso exclusivo de determinado tipo de veículo ou pedestres, na cor amarela.
Ainda bem que é prova de PRF e não de engenharia civil, rsrs.
A nova faixa invade o passeio que provavelmente tem capacidade de carga estrutural consideravelmente menor. Sendo assim, necessário obra de engenharia (civil).
CTB admite a separação de faixas de tráfego por meio de dispositivos de canalização. O que são eles?
Os dispositivos de Canalização são:
• Prismas – tem a função de substituir a guia da calçada (meio-fio) quando não for possível sua construção imediata, sendo na cor: branca ou amarela, de acordo com a marca viária que complementa.
• Segregadores – tem a função de segregar pistas para uso exclusivo de determinado tipo de veículo ou pedestres, na cor amarela.
A assertiva poderia ter sido reduzida em "o CTB admite a separação de faixas de tráfego por meio de dispositivos de canalização como prismas e segregadores."
Qual artigo ta dizendo isso no CTB?
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