Gabarito: Alternativa E – gênero

Análise do tema e legislação:

A questão aborda a configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei Maria da Penha. Este tema é recorrente em concursos para a área jurídica, exigindo conhecimento literal da lei e interpretação conforme doutrina e jurisprudência.

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o conceito está expresso no art. 5º:

“Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial...”

Note que gênero é o termo-chave; trata-se de atos de violência determinados por uma construção social e cultural que diferencia homens e mulheres, e não meramente por características biológicas ou outros fatores.

Jurisprudência e doutrina:

O STJ já fixou entendimento que a coabitação não é exigida para a caracterização da violência de gênero. (Súmula 600, STJ). Na doutrina, Rita Laura Segato reforça que a violência de gênero decorre de estruturas de poder.

Exemplo prático:

Uma mulher que sofre agressões reiteradas do ex-companheiro, mesmo sem viverem juntos, está sob proteção da Lei Maria da Penha, pois o ataque é motivado por relações de gênero, não pelo simples vínculo ou coabitação.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa E (gênero) corresponde fielmente ao texto legal e ao entendimento jurisprudencial e doutrinário atual.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Sexo: Refere-se apenas à diferença biológica entre homem e mulher, não abrange a dimensão social/cultural central no conceito de gênero.
• B) Idade: Nada tem a ver com o fundamento da violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha.
• C) Condição social: Embora relevante em outros contextos, não é o elemento determinante para a aplicação da lei em tela.
• D) Raça: Tema de proteção em outros diplomas, mas igualmente não define a abrangência da Lei Maria da Penha.

Dica de prova:

Fique atento a termos próximos (como sexo e gênero); a banca pode explorar confusões. Priorize sempre o texto literal da lei!

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Gabarito: E.