O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento
que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos
de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável
devidamente habilitado e com situação regular perante o
Conselho para realizar tais atividades. Os RRTs são
gravados no Sistema de Informação e Comunicação do
CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto
e urbanista, com as informações registradas sobre o
exercício da profissão. É uma proteção à sociedade e
confere legitimidade ao profissional, fornecendo
segurança técnica e jurídica para quem contrata e para
quem é contratado. Assinale, dentre as alternativas
seguintes, a que corresponde à descrição do RRT
derivado:

Question

O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento
que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos
de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável
devidamente habilitado e com situação regular perante o
Conselho para realizar tais atividades. Os RRTs são
gravados no Sistema de Informação e Comunicação do
CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto
 e urbanista, com as informações registradas sobre o
exercício da profissão. É uma proteção à sociedade e
confere legitimidade ao profissional, fornecendo
segurança técnica e jurídica para quem contrata e para
quem é contratado. Assinale, dentre as alternativas
seguintes, a que corresponde à descrição do RRT
derivado: Alternativa A: Serve somente para registrar as atividades dos
Grupos Projeto e/ou Execução relativas a uma
habitação de até 70 m ² ou a um conjunto residencial
unifamiliar enquadrado na Lei de Habitação de
Interesse Social. Ou Alternativa B: Serve para registrar a responsabilidade técnica por
atividade de Arquitetura e Urbanismo. Para fazer o
registro, o profissional deve especificar em qual
grupo de atividades se insere o serviço que prestará.
São sete grupos de atividades: Projeto; Execução;
Gestão; Meio Ambiente e Planejamento Regional e
Urbano; Ensino e Pesquisa; Atividades Especiais em
Arquitetura e Urbanismo e Engenharia de Segurança
do Trabalho, sendo esse último disponível apenas
para especialistas na área. Ou Alternativa C: Permite transpor para o CAU atividades oficializadas
antes de 2012 por meio de ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica), no Sistema
Confea/Crea. Só poderão ser registradas as
atividades correspondentes às atuais atribuições dos
arquitetos e urbanistas. Esse RRT é importante para
 o profissional, pois possibilita complementar e
atualizar o seu acervo técnico. Essa modalidade de
RRT é gratuita. Ou Alternativa D: Serve para registrar algumas atividades especiais,
como, por exemplo, vistoria, perícia, avaliação, laudo
técnico, parecer técnico, auditoria, arbitragem e
mensuração, entre outras, desde que seja uma única
atividade e realizada dentro de um mesmo mês. Os
profissionais que possuem especialização em
Engenharia de Segurança do Trabalho também
podem fazer essa modalidade de RRT para
determinadas atividades, como relatórios para fins
judiciais e laudos de inspeção sobre atividades
insalubres.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Permite transpor para o CAU atividades oficializadas
antes de 2012 por meio de ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica), no Sistema
Confea/Crea. Só poderão ser registradas as
atividades correspondentes às atuais atribuições dos
arquitetos e urbanistas. Esse RRT é importante para
 o profissional, pois possibilita complementar e
atualizar o seu acervo técnico. Essa modalidade de
RRT é gratuita. Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, especialmente sobre a modalidade RRT Derivado. Esse registro é essencial para a legalidade e valorização dos serviços prestados por arquitetos e urbanistas.

Resumo teórico: O RRT é um documento obrigatório que comprova a responsabilidade técnica sobre projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo. Entre suas modalidades, o RRT Derivado permite a transposição de registros realizados anteriormente no sistema Confea/Crea (por meio da ART) para o CAU, garantindo que o acervo técnico do profissional seja atualizado e válido perante o novo conselho. Essa transposição só é possível para atividades compatíveis com as atribuições dos arquitetos segundo a Resolução CAU/BR nº 91/2014 e é gratuita.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C descreve fielmente o que é o RRT Derivado: permite ao arquiteto transpor para o CAU as atividades que antes tinham sido oficializadas via ART pelo Confea/Crea, desde que compatíveis com as atuais atribuições da profissão. Isso é fundamental para manter e atualizar o acervo técnico, sendo uma modalidade gratuita. Fonte: Manual de RRT – CAU/BR e Resolução CAU/BR nº 91/2014.

Análise das alternativas incorretas:

A: Refere-se ao RRT Múltiplo Mensal, voltado para pequenas obras de habitação social, e não ao derivado. Portanto, não corresponde ao solicitado.

B: Descreve genericamente o funcionamento do RRT para registrar atividades técnicas, citando os grupos de atividades, mas não faz menção ao conceito de “derivado”.

D: Trata-se do RRT Simples para atividades técnicas específicas, como perícia e laudo, quando realizadas de forma isolada em um mesmo mês. Não é o RRT Derivado.

Estratégia de interpretação: Busque sempre na alternativa palavras-chave como “transposição”, “ART”, “Confea/Crea” e “gratuito” ao se referir ao RRT Derivado. Desconfie de alternativas que tragam exemplos específicos e isolados, pois o derivado visa a consolidação do acervo técnico do profissional.

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