A administração pública direta e indireta deve obedecer aos...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Seletiva
Órgão:
Câmara de Independência - CE
Prova:
Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3877056
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta deve obedecer aos
princípios da
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Esse é o rol expresso aplicável ao caso, de modo que a alternativa correta é a letra B, por reproduzir o texto constitucional.
Tema central: Princípios expressos da administração pública
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 37, caput, não traz “proporcionalidade”, “moralismo”, “previsão” nem “eficácia” como princípios expressos da administração pública direta e indireta. A alternativa substitui o rol constitucional por expressões que não compõem o dispositivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente os princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Errada
Incorreta. A alternativa omite princípios constitucionais expressos do art. 37, caput, como legalidade, impessoalidade e eficiência, e ainda inclui “hegemonia” e “eficácia”, que não integram o rol previsto na Constituição.
D
Errada
Incorreta. Embora mencione “impessoalidade”, a alternativa insere “segredo”, “conveniência” e “discricionariedade”, que não são os princípios expressos do art. 37, caput.
Pegadinha da questão
A banca trocou os princípios constitucionais por termos semelhantes ou por noções não previstas no art. 37, caput, para confundir o candidato na identificação do rol literal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar os princípios da administração pública, confira primeiro a literalidade do art. 37, caput, da CF.
- Desconfie de alternativas que substituam palavras do texto constitucional por termos parecidos, como “moralismo” ou “eficácia”.
- Marque como incorretas as opções que incluam conceitos não expressos no rol constitucional, como discricionariedade, conveniência ou sigilo.
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Comentários
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Gabarito: B.
Famosíssimo LIMPE.
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