Alternativa correta: D - A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

1. Tema central da questão

A questão explora as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tema recorrente em concursos na área de Nutrição em Saúde Pública. Compreender essas diretrizes é fundamental, pois o PNAE é um dos principais programas de segurança alimentar do Brasil, regido principalmente pela Lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE.

2. Resumo teórico

O PNAE tem como princípios a universalidade do atendimento a alunos de escolas públicas, respeito à cultura alimentar local, promoção de educação alimentar e nutricional e o controle social — ou seja, a participação ativa da comunidade escolar e local na fiscalização e acompanhamento do programa (Lei 11.947/2009, Art. 14).

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está correta pois, de acordo com a legislação e as diretrizes do PNAE, a participação da comunidade no controle social é fundamental para garantir transparência, qualidade e adequação da alimentação escolar. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um exemplo concreto dessa diretriz, sendo um órgão colegiado formado por representantes da sociedade (FNDE, Resolução CD/FNDE nº 06/2020).

4. Análise das alternativas incorretas

A: Fala em alimentos variados e seguros, mas exclui a valorização da cultura e hábitos alimentares, contrariando diretriz fundamental do programa.

B: Propõe exclusão da educação alimentar e nutricional, o que é oposto ao que o PNAE preconiza.

C: Erra ao mencionar atendimento à rede privada e ensino superior. O PNAE destina-se apenas a alunos da rede pública de educação básica.

E: Fala em excluir alunos em situação de vulnerabilidade, o que fere o princípio da universalidade e equidade do programa.

5. Estratégias para interpretação

Procure palavras-chave que remetem às normas oficiais (como “participação da comunidade”, “controle social” e “educação alimentar”). Atenção a generalizações ou exclusões indevidas, que geralmente indicam alternativas erradas.

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