Uma infração de trânsito é definida como a violação de qualquer estatuto do Código de Trânsito Brasileiro, mas não inclui a violação de qualquer legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN. 

As infrações de trânsito são aquelas que ocorrem apenas na utilização da via pública, e a responsabilidade pelas infrações sempre recai sobre o proprietário do veículo.

Uma infração de trânsito é definida como a violação de qualquer estatuto do Código, da legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN.

Uma infração de trânsito é exclusivamente um ato que ocorre durante a condução de um veículo em vias públicas. Essas infrações são punidas com multas, mas não resultam em pontos no registro de condução do infrator.

As infrações de trânsito se referem apenas a violações relacionadas à circulação viária e, portanto, não incluem violações como a falsificação de documentos de habilitação ou a não atualização do cadastro de registro do veículo.