A rede de atenção à saúde, conjunto de ações e serviços de s...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender o porquê disso:

O tema central da questão é a rede de atenção à saúde e sua relação com a diretriz constitucional da integralidade da assistência à saúde. Esse conceito está presente na legislação brasileira e é fundamental no estudo do direito sanitário.

A integralidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 198, inciso II. Este princípio determina que as ações e serviços de saúde devem ser prestados de forma completa, ou seja, cobrindo todos os níveis de complexidade que o paciente possa necessitar.

A rede de atenção à saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde que são articulados em diferentes níveis de complexidade (básico, médio, e alto), garantindo que o usuário do sistema tenha acesso contínuo e integral aos cuidados necessários. Isso significa que, dependendo da complexidade do caso, o paciente deve ser encaminhado para o nível de atendimento adequado, sempre com o objetivo de proporcionar um cuidado mais abrangente e eficaz.

Essa estrutura visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso não apenas a tratamentos imediatos, mas também a um cuidado contínuo e preventivo, que é a essência da integralidade. Portanto, a afirmação de que a rede de atenção à saúde tem por finalidade garantir a diretriz constitucional da integralidade da assistência à saúde está correta.

Não há outras alternativas para analisar, pois a questão é do tipo “Certo ou Errado”. A resposta correta já foi demonstrada como sendo a alternativa C - certo.

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Lei 8080/90, Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A resposta esta no decreto 7508/2011, conforme segue:

Art. 2

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

diretriz constitucional da integralidade da assistência à saúde.

INTEGRALIDADE É UM PRINCIPIO