Home Concursos Públicos Questões Q42581 A declaração de caducidade em um contrato de concessão de se... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q42581 Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental | Q42581 Direito Administrativo A declaração de caducidade em um contrato de concessão de serviços públicos Alternativas A depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo. B ocorre, entre outras hipóteses, quando a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado. C impõe-se quando constatada a inexecução total ou parcial do contrato de concessão. D necessita de prévia autorização legislativa. E acarreta a responsabilidade solidária do poder concedente pelas obrigações trabalhistas da concessionária. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro