Maria Luiza é servidora pública do município de Niterói e at...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Previdenciário
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática |
Q3440763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria Luiza é servidora pública do município de Niterói e atua há doze anos no setor previdenciário. Em razão de grave
enfermidade de sua mãe, que depende de cuidados intensivos e exclusivos, ela requereu licença para acompanhar o tratamento médico, informando que a assistência é incompatível com o exercício de suas funções. Após perícia oficial, a Junta
Médica do município confirmou a gravidade da doença e a necessidade da assistência pessoal de Maria Luiza. Considerando
as regras aplicáveis da Lei nº 531/1985, assinale, a seguir, o procedimento correto que deverá ser adotado.