Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei nº 9.475, de julho 1997.1. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.2. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é
parte integrante da formação básica do cidadão.3. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos
do ensino religioso.4. É assegurado o respeito à diversidade cultural
religiosa do Brasil e são vedados planos de
ensino com teor político e ideológico.
5. Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis
e eclesiásticas para admissão e dispensa de
professores de ensino religioso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei nº 9.475, de julho 1997.1. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.2. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é
parte integrante da formação básica do cidadão.3. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos
do ensino religioso.4. É assegurado o respeito à diversidade cultural
religiosa do Brasil e são vedados planos de
ensino com teor político e ideológico.
5. Os sistemas de ensino ouvirão entidades civis
e eclesiásticas para admissão e dispensa de
professores de ensino religioso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5. Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era o confronto literal com a Lei nº 9.475/1997: o art. 33 da LDB foi alterado e as afirmativas 4 e 5 não reproduzem sua redação.Tema central: Ensino religioso na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reúne exatamente as afirmativas compatíveis com o texto legal. A Lei nº 9.475/1997 dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 9.394/1996; estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão; e determina que os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso.BErradaEstá errada porque exclui a afirmativa 1, que está correta, e inclui a 4, que não corresponde à lei. A vedação legal é a quaisquer formas de proselitismo.CErradaEstá errada porque inclui a afirmativa 5. A lei prevê a oitiva de entidade civil para a definição dos conteúdos do ensino religioso, não a participação de entidades civis e eclesiásticas na admissão e dispensa de professores.DErradaEstá errada porque exclui a afirmativa 1, que está correta, e inclui as afirmativas 4 e 5, que não batem com a redação legal.EErradaEstá errada porque considera corretas todas as afirmativas, mas 4 e 5 não correspondem ao art. 33, caput e §§ 1º e 2º.Pegadinha da questãoA confusão real estava em alterar a literalidade da lei em dois pontos: substituir a vedação ao proselitismo por vedação a teor político e ideológico e trocar a oitiva de entidade civil para definição de conteúdos por participação de entidades civis e eclesiásticas na admissão e dispensa de professores.Dica para questões semelhantesEm questão de legislação, confira se a afirmativa reproduz a expressão legal exata quando trata de vedação, competência ou finalidade.Quando a norma menciona quem deve ser ouvido, verifique também para quê essa oitiva serve; mudar a finalidade já torna o item errado.Se uma afirmativa traz termos não presentes no texto legal, como 'eclesiásticas' neste caso, trate isso como sinal concreto de desconformidade.

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Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.475,...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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