Em relação às funções do SIGEF, informe se é verdadeiro (V)...

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Q3699252
Engenharia Ambiental e Sanitária Engenharia Florestal ,
Ano: 2024 Banca: AVALIA Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal |
Q3699252 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às funções do SIGEF, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Possibilita a regularização fundiária.
( ) Possibilita o controle de ocupação e uso do solo.
( ) Contribui para a implementação de políticas públicas relacionadas à gestão agrária e ambiental.
( ) Ajuda na identificação de áreas passíveis de reforma agrária e no monitoramento de desmatamento ilegal em propriedades rurais.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer o SIGEF como ferramenta de governança fundiária do território rural e de gestão de informações fundiárias, capaz de subsidiar certificação, ordenamento territorial e uso analítico de dados fundiários.

Tema central: funções do SIGEF
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata como falsas a 2ª e a 4ª assertivas. A 2ª é compatível com o SIGEF se entendida como controle fundiário-territorial da ocupação e uso do solo rural, e a 4ª também é aceitável porque a base fundiária georreferenciada pode apoiar identificação de áreas e monitoramento territorial.
B
Errada
Incorreta porque marca como falsas a 3ª e a 4ª assertivas. Isso reduz indevidamente o SIGEF a mera certificação cartográfica, quando sua finalidade institucional de governança fundiária sustenta uso em políticas públicas agrárias e ambientais e em análises territoriais relacionadas à reforma agrária e ao monitoramento.
C
Certa
A alternativa C está correta porque as quatro assertivas são compatíveis com a finalidade institucional do SIGEF no âmbito do Incra. O sistema é usado na governança fundiária do território nacional e na gestão de informações fundiárias do meio rural, o que permite sustentar a regularização fundiária por meio da certificação de imóveis rurais, o controle territorial da ocupação do solo rural, o suporte a políticas públicas agrárias e ambientais e o uso de sua base fundiária em análises ligadas à reforma agrária e ao monitoramento territorial.
D
Errada
Incorreta porque nega a 1ª e a 2ª assertivas. Isso contraria a própria descrição institucional do sistema, que está ligado à regularização/certificação de imóveis rurais e ao controle territorial fundiário do meio rural.
E
Errada
Incorreta porque marca como falsas a 1ª e a 3ª assertivas. A 1ª é sustentada pelo uso do SIGEF em fluxos de regularização fundiária, e a 3ª decorre da sua função de subsidiar a governança fundiária e, com isso, apoiar a gestão pública agrária e ambiental.
Pegadinha da questão
A confusão real era reduzir o SIGEF a um sistema apenas de certificação georreferenciada ou interpretar 'controle de ocupação e uso do solo' em sentido exclusivamente urbanístico; no contexto da questão, a leitura correta é fundiária e rural.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a banca cobrar função de sistema institucional, comece pela finalidade oficial ampla do sistema, não pela tarefa operacional mais conhecida.
  • Em tema fundiário rural, expressões como controle de ocupação e uso do solo devem ser lidas como controle territorial/fundiário, salvo indicação contrária no enunciado.
  • Se a assertiva disser 'ajuda', 'contribui' ou 'subsidiar', não exija competência exclusiva ou atuação isolada do sistema para considerá-la verdadeira.

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