Alternativa correta: A - não podem permanecer fechadas à chave ou presas durante a jornada de trabalho.

1. Tema central da questão:

O tema aborda as saídas de emergência segundo a Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), do Ministério do Trabalho e Emprego. Entender os critérios de segurança quanto às saídas de emergência é fundamental para prevenir acidentes e garantir evacuação segura em situações de risco, especialmente incêndios.

2. Resumo teórico:

A NR-23 disciplina medidas de proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Um dos pontos essenciais é que as saídas de emergência devem estar sempre acessíveis, permitindo livre circulação em caso de necessidade de evacuação. Conforme o item 23.7.3 da NR-23, essas portas não podem permanecer trancadas, bloqueadas ou presas durante a jornada de trabalho, pois isso coloca em risco a vida dos trabalhadores. (Fonte: NR-23/MTE).

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque reflete fielmente o que determina a NR-23: as saídas de emergência devem permanecer destrancadas e desobstruídas durante toda a jornada de trabalho. Isso garante a rápida evacuação em emergências, sendo um requisito básico de segurança em qualquer ambiente laboral.

4. Análise das alternativas incorretas:

B - Incorreta. Não existe na NR-23 ou em qualquer outra norma a dispensa de saídas de emergência em edificações térreas, mesmo que tenham menos de 10 pessoas e não recebam público externo. Toda edificação deve contar com rotas e saídas de emergência adequadas.

C - Incorreta. Apesar de extintores e hidrantes serem obrigatórios em locais estratégicos, a NR-23 não exige que esses equipamentos estejam instalados obrigatoriamente nas escadas e vias de passagem das saídas de emergência, e sim em pontos definidos pelo projeto de proteção contra incêndio.

D - Incorreta. A NR-23 não determina uma largura mínima universal de 1,5 m para saídas de emergência. A largura depende do número de pessoas que podem ocupar o ambiente e segue critérios técnicos específicos, muitas vezes definidos em normas técnicas como a ABNT NBR 9077.

E - Incorreta. As saídas de emergência devem conduzir para o exterior da edificação, jamais para a cobertura, mesmo em prédios altos. A cobertura não é considerada uma área segura para evacuação em incêndios.

5. Estratégias para interpretação:

• Leia atentamente os verbos das alternativas (pode, deve, não pode, obrigatório) e relacione com o texto da norma.
• Desconfie de opções absolutas ou restritivas que excluam obrigações legais ("não são obrigatórias").
• Fique atento a informações técnicas (medidas exatas, locais de instalação), pois muitas vezes números e detalhes são usados como pegadinhas.

Resumo: A alternativa A está alinhada com a NR-23 e garante a segurança dos trabalhadores. Saídas de emergência trancadas colocam vidas em risco e não são permitidas por lei.

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NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

23.1 Objetivo

23.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.

23.2 Campo de aplicação

23.2.1 As medidas de prevenção estabelecidas nesta NR se aplicam aos estabelecimentos e locais de trabalho.

23.3 Medidas de prevenção contra incêndios

23.3.1 Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

23.3.2 A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

• a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
• b) procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e
• c) dispositivos de alarme existentes.

23.3.3 Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.

23.3.4 As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.

23.3.4.1 As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas.

23.3.5 Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

23.3.5.1 As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Complemento: largura mínima 1,2 metro