É atribuição do Conselho Federal tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las.

A eleição para o Conselho Federal é feita através do voto direto e secreto, não obrigatório para os inscritos nos Conselhos Regionais.

O total do valor das anuidades pagas aos Conselhos regionais é repassado ao Conselho Federal, constituindo sua única fonte de renda.

É responsável por registrar os profissionais de acordo com a lei vigente e expedir a carteira profissional.

O mandato dos membros co Conselho Federal tem duração de dois anos.