Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a incorporação progressiva de sistemas de inteligência artificial generativa em processos decisórios, produtivos e comunicacionais,...
• As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos...
• Em março de 2026, o Governo Federal sancionou decretos com o objetivo de regulamentar uma nova legislação voltada à proteção de crianças e...
• Em 2024, a União Europeia aprovou o “AI Act”, tratado como marco regulatório de Inteligência Artificial. De modo geral, essa legislação procura 
• Sob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à programa de computador pelo prazo de: