Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Lei n.º 14.11...

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Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar |

Q3852706 Pedagogia

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Lei n.º 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb:

A distribuição dos recursos do Fundeb é feita somente entre os estados, enquanto os municípios não recebem repasses para a manutenção e o desenvolvimento das escolas públicas.

O Fundeb é um fundo temporário, com vigência até o ano 2030, e seus recursos destinam-se exclusivamente ao financiamento do ensino fundamental público e gratuito.

Os recursos do Fundeb podem ser integralmente destinados a despesas com transporte escolar, aquisição de material didático, conservação da infraestrutura física das escolas e alimentos.

Os recursos anuais do Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, pelo menos, 80%.

Os recursos anuais do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício em, no mínimo, 70%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Lei n.º 14.11...

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