Alternativa correta: E

Tema central da questão: A questão aborda regimes de contratação de serviços na construção civil, destacando a diferença entre contratos a preço fixo (empreitada) e a preço variável (administração). Entender essa distinção é fundamental para quem trabalha com obras públicas ou privadas, pois influencia diretamente no planejamento, controle de custos e cumprimento de prazos.

Resumo teórico: Nos contratos de empreitada (Lei 8.666/93), o construtor assume a obrigação de entregar a obra pronta, podendo ser por preço global (valor total fixo) ou preços unitários. Já a administração (preço variável) remunera o construtor pelos custos efetivamente incorridos, acrescidos de taxa de administração. No regime de preço fixo, é essencial detalhar o prazo total da obra e especificar o cronograma físico-financeiro, pois o construtor assume o risco pelos custos.

Justificativa da alternativa E: A alternativa E está correta, pois no contrato a preço fixo, o contratado precisa saber antecipadamente o tempo e as etapas, de modo a calcular corretamente seu preço e garantir o cumprimento das obrigações. O cronograma físico-financeiro é obrigatório, servindo de base para medições, pagamentos e fiscalização.

Análise das alternativas incorretas:

A - "No contrato de empreitada, o preço é sempre irreajustável."
Errado: A legislação permite o reajuste, conforme índices previstos em contrato (art. 40, XI da Lei 8.666/93).

B - "No contrato a preço móvel, o cronograma não admite flexibilidade."
Errado: Contratos por administração têm, justamente, mais flexibilidade em prazos e custos, pois se paga pelos serviços realizados.

C - "O contrato por preços unitários só pode ser do tipo por administração."
Errado: Contratos de empreitada também podem usar preços unitários para pagamento conforme quantidade executada.

D - "No contrato de empreitada, o projeto executivo da obra será elaborado posteriormente de acordo com as especificações constantes do contrato."
Errado: Para empreitada, o projeto deve estar pronto antes da contratação, servindo de base para o orçamento.

Estratégias de interpretação: Destaque as palavras-chave como “sempre”, “só pode” ou “necessário”, pois costumam indicar restrições absolutas, que raramente são verdadeiras. Leia com atenção para identificar incoerências técnicas e conceitos generalizados que fogem à legislação ou prática do setor.

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