Um motorista de transporte municipal leva, diariamente, um veículo de passeio paratransportar funcionários de uma empresa. O veículotem capacidade máxima para 5 ocupantes, incluindoo condutor. Em determinado dia, ele embarca 7 pessoas para fazer o trajeto até o trabalho. Durante a fiscalização, o agente de trânsito verifica a situação. Deacordo a Lei nº 9.503/1997 (CTB), o condutor: