Comentário de Gabarito – Lei Orgânica do Município: Poder Executivo

Interpretação do Tema: A questão aborda quem exerce o Poder Executivo nos municípios, segundo a Lei Orgânica Municipal — legislação fundamental para o funcionamento das prefeituras brasileiras.

Base Legal:
Segundo as Leis Orgânicas Municipais, a estrutura dos poderes municipais segue o modelo constitucional federal, estando previsto textualmente: “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.”

Tema Central Explicado:
O município, como ente federativo autônomo, tem funções políticas, administrativas e executivas divididas entre Poder Executivo (Prefeito) e Poder Legislativo (Câmara de Vereadores). O Executivo municipal, chefiado exclusivamente pelo Prefeito, cabe tomar decisões, administrar o orçamento e executar políticas públicas.

Exemplo prático:
Uma campanha de vacinação municipal, por exemplo, é organizada e executada pela Prefeitura, sob liderança direta do Prefeito — mostrando a função executiva.

Justificativa da Alternativa Correta (B – pelo Prefeito):
A alternativa B está correta pois o cargo de Prefeito designa o chefe do Poder Executivo municipal, detendo funções políticas, executivas e administrativas, conforme determina a legislação local e o modelo constitucional nacional.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A) pelos vereadores – Errada. Vereadores integram o Poder Legislativo, não o Executivo.
C) pela Câmara – Incorreta. Refere-se ao Legislativo municipal.
D) pela primeira-dama – Totalmente equivocada; a primeira-dama não exerce função de chefe do Executivo.
E) pelos cidadãos – Errada. A população escolhe, mas não exerce diretamente o Poder Executivo.

Pegadinhas e Estratégias:
Cuidado com distrações, como “vereadores” ou “Câmara”, pois remetem ao Legislativo. Lembre: Executivo = Prefeito.

Resumo motivador: Lembre-se: questões sobre estrutura do poder municipal frequentemente exploram a distinção entre Executivo (Prefeito) e Legislativo (Câmara). Leia sempre com atenção para identificar termos-chave.

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