Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ...

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Q3971995 Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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