No Município de Santo Amaro da Imperatriz, determinado órg...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FUCAP Órgão: Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC Prova: FUCAP - 2025 - Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC - Arquiteto e Urbanista |

Q3902929 Direito Digital

No Município de Santo Amaro da Imperatriz, determinado órgão público pretende compartilhar dados pessoais com outro ente da Administração para execução de política pública formalmente instituída. À luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.

É permitido apenas mediante consentimento individual dos titulares.

É admitido quando houver base legal e finalidade pública definida.

Depende, necessariamente, de autorização judicial prévia.

É proibido entre entes públicos de esferas distintas.

Exige contrato privado específico entre as partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

No Município de Santo Amaro da Imperatriz, determinado órg...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas