Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e n...

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Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Psicólogo | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Enfermeiro | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Farmacêutico | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Nutricionista | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Fonoaudiólogo |

Q3760071 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. São características do conselho de saúde, EXCETO:

É um órgão colegiado, ou seja, composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.

É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.

É um órgão deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

É um órgão normativo, por isso, podem estabelecer regras visando o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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