Interpretação do tema: A questão aborda direitos dos servidores públicos federais, especialmente remoção por motivo de saúde, ajuda de custo e auxílio-moradia, com ênfase nas regras aplicáveis a cônjuges servidores. A legislação central é a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores civis federais.

Fundamentação Legal:
Lei nº 8.112/1990, art. 36, Parágrafo único, III, b:

“A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.”

Jurisprudência: O STJ já reconheceu que a remoção por motivo de saúde é um direito subjetivo do servidor (Mandado de Segurança nº 13.872/DF).

Tema central: É indispensável saber identificar a diferença entre remoção a pedido e de ofício, suas hipóteses e limitações, especialmente em contexto familiar. Para o concurso de Técnico de Laboratório – Arqueologia, é fundamental distinguir situações em que o servidor pode exigir a remoção.

Exemplo prático: Paulo, servidor removido de ofício para outro município, tem cônjuge doente e apresenta laudo médico. Direito à remoção independente do interesse da Administração.

Justificativa da alternativa correta (E): É a única que se alinha ao texto legal: Por motivo de saúde, comprovado por junta médica oficial, a remoção é direito do servidor.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errado. A remoção para acompanhar o cônjuge depende do interesse da Administração (art. 36, III, "a"), e não garante automaticamente ajuda de custo a ambos.
B) Errado. Não é possível conceder auxílio-moradia a ambos se ambos ocupam imóvel funcional – é vedada a cumulação.
C) Errado. A remoção por motivo de saúde independe da avaliação discricionária da Administração.
D) Errado. Nenhum pode receber auxílio-moradia ocupando imóvel funcional, nem mesmo um deles (proibição expressa).

Pegadinha: Cuidado com expressões como “a critério da administração” quando o tema está vinculado a direito subjetivo do servidor.

Doutrina: Pedro de Souza Alho destaca que “remover por motivo de saúde é direito do servidor, bastando a comprovação médica”.

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O erro da A está em falar que ambos tem direito a ajuda de custo.

O erra da B está falar que ambos teriam direito ao auxilio mesmo ocupando imóvel funcional, nos casos em que ocupam imovel funcional não vão ter esse direito.

Se, C, ele for ela tem direito de ir também, independente da vontade da ADM.

Se estão em imovel funcional nenhum recebe.

E de escola :)