Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do
Solo Urbano e dá outras providências, o registro do
compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser
cancelado:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso