O DECRETO Nº 6.514/08 estabelece em seu Art. 9 o o valor m...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |

Q3638845 Direito Ambiental

O DECRETO Nº 6.514/08 estabelece em seu Art. 9 o o valor mínimo e máximo da multa, sendo esses valores de:

O mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

O mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

O mínimo de R$ 500,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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