Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fic...

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Q976754

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador |

Q976754 Direito Penal

Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime

de genocídio, ainda que o agente seja estrangeiro e não resida no Brasil.

contra o patrimônio do Presidente da República.

contra a liberdade de Ministro das Relações Exteriores.

contra o patrimônio de fundação instituída pelo Poder Público.

contra a vida de empregado de Sociedade de Economia Mista.

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