Alternativa correta: C - Econômicos e Financeiros.

1. Tema central da questão

A questão aborda o papel dos Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco está em saber quais os aspectos que esses órgãos colegiados acompanham na formulação e controle da política de saúde.

2. Resumo teórico

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação social no SUS, os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do governo, profissionais, prestadores e usuários. Eles têm a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde – incluindo os aspectos econômicos e financeiros (art. 1º, §2º da Lei 8.142/90).

Na prática, isso significa que os Conselhos analisam orçamentos, acompanham gastos e aprovam prestações de contas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque, segundo a lei, o controle exercido pelo Conselho de Saúde abrange “inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. Ou seja, além de discutir e fiscalizar ações e serviços, os conselheiros têm o dever de acompanhar como o dinheiro público é usado na saúde.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Planejamento estratégico e avaliação de desempenho: São funções importantes, mas o texto legal não determina essas atividades como foco do controle do conselho.

B) Controle de qualidade e gestão de recursos humanos: Embora os conselhos possam discutir temas diversos, não é este o aspecto destacado na legislação para controle de execução da política de saúde.

D) Desenvolvimento tecnológico e inovação: Não compõem o núcleo de atuação do Conselho segundo a legislação vigente.

E) Formação de políticas internacionais de saúde: Essa atuação extrapola as competências dos Conselhos de Saúde, que operam em âmbito nacional, estadual ou municipal.

5. Estratégias para interpretar questões desse tipo

Leia com atenção palavras-chave como “inclusive” ou “principalmente”. Fique atento ao que está explicitamente previsto nas leis (como a Lei 8.142/90). Sempre busque a opção que remete diretamente à legislação ao invés de conceitos genéricos ou extrapolados.

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