Home Concursos Públicos Questões Q976751 "Flagrante" significa o manifesto, ou evidente, e o ato q... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q976751 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador | Q976751 Direito Processual Penal "Flagrante" significa o manifesto, ou evidente, e o ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência. Sobre a prisão em flagrante e suas eventuais conversões, assinale a alternativa correta. Alternativas A A prisão em flagrante é uma modalidade de execução provisória da pena. B A prisão em flagrante só pode ocorrer mediante a expedição de mandado judicial prévio que possibilite a identificação e localização do acusado. C Sendo modalidade de prisão cautelar, a prisão em flagrante só é cabível em crimes afiançáveis em que a pena abstrata seja superior a 4 anos de privação de liberdade máxima. D A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa, realizada no instante em que se desenvolve ou termina de se concluir a infração penal (crime ou contravenção penal). E A prisão em flagrante pode ser convertida em prisão temporária, mas a prisão preventiva só pode advir de decisão judicial fundamentada enquanto estiver solto o acusado. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (59) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro