Home Concursos Públicos Questões Q351506 A competência para fixar as alíquotas máximas do Imposto sob... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q351506 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 | Q351506 Direito Constitucional A competência para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, de quaisquer bens ou direitos, cabe Alternativas A à Assembleia Legislativa do respectivo Estado ou à Câmara Legislativa do Distrito Federal. B ao Senado Federal. C ao Presidente da República. D ao Congresso Nacional. E ao Governador do respectivo Estado ou do Distrito Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro