Home Concursos Públicos Questões Q2892525 A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2892525 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | Q2892525 Direito Constitucional A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta. Alternativas A A participação popular no processo legislativo, mediante a iniciativa para apresentação de propostas de emenda à Constituição, fortalece o regime democrático de direito. B Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores à lei ordinária. C A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos relacionados à nacionalidade para o presidente da República. D O presidente tem cinco dias para sancionar emenda à Constituição. Na hipótese de recusa, o presidente do Senado exercerá esse ato. E A sanção presidencial supre o vício de iniciativa de uma lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro