As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privad...

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Q3331791 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas

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Alternativa correta: C - Descentralização político-administrativa, com direção dupla em cada esfera de governo.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), essenciais para orientar o funcionamento das ações e serviços de saúde pública no Brasil. Entender esses princípios é fundamental para acertar questões sobre políticas públicas e gestão em saúde.

2. Resumo teórico

Os princípios e diretrizes do SUS estão descritos na Constituição Federal (art. 198) e na Lei nº 8.080/1990. Entre esses princípios, destacam-se: universalidade, integralidade, equidade, descentralização (com comando único), participação da comunidade e utilização da epidemiologia para a definição de prioridades.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está ERRADA porque fala em "direção dupla em cada esfera de governo", o que não existe no SUS. A descentralização do SUS prevê um comando único em cada esfera (federal, estadual e municipal), conforme determina a legislação (art. 198, inciso I, da CF/88). Portanto, a presença da direção dupla está em desacordo com o modelo do SUS.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Participação da comunidade: Correta, pois a participação social é princípio do SUS, garantida por conselhos e conferências de saúde.

B e E - Direito à informação: Ambas tratam do direito dos usuários às informações sobre sua saúde, princípio reforçado pela Lei 8.080/1990 e pela humanização do atendimento.

D - Utilização da epidemiologia: Correta, pois a epidemiologia orienta prioridades, programas e a alocação de recursos no SUS.

5. Estratégias para resolver questões desse tipo

Fique atento a palavras que distorcem o texto legal, como "dupla direção" no lugar de "comando único". Sempre relembre os principais artigos da CF/88 (art. 198) e da Lei 8.080.

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