Alternativa correta: E - De Saneamento Básico.

Tema central da questão: A questão aborda as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto de políticas públicas intersetoriais, especialmente quanto à atuação do SUS em áreas relacionadas à saúde coletiva e ao ambiente.

Resumo teórico: Para resolver essa questão, é fundamental conhecer o que preconiza a Lei nº 8.080/1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde, que regula as ações e os serviços de saúde no Brasil. Segundo o artigo 16 dessa lei, compete à direção nacional do SUS participar da formulação e implementação de políticas de:

• Controle das agressões ao meio ambiente
• Condições e ambientes de trabalho
• Saneamento básico

Essas políticas são essenciais porque a saúde pública não depende apenas do atendimento clínico, mas muito das condições ambientais e do saneamento da população.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E está correta, pois a participação da direção nacional do SUS na formulação e implementação de políticas de saneamento básico é expressamente prevista na Lei 8.080/1990, integrando a atuação articulada do SUS para promoção da saúde coletiva. O saneamento básico envolve abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana – todos diretamente relacionados à prevenção de doenças e à promoção de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Transporte e Imobilidade Urbana: Não está entre as competências diretas do SUS. Embora transporte influencie acesso à saúde, não é foco de formulação e implementação de políticas pelo SUS.
• B - Habitação: Apesar de ser importante para a saúde, o SUS não detém competência principal sobre políticas de habitação.
• C - Educação: O SUS atua em educação em saúde, mas não formula políticas gerais de educação.
• D - Desenvolvimento Social: O desenvolvimento social é atribuição de outros órgãos e políticas públicas, não sendo uma competência primária do SUS.

Dica para interpretação: Quando a questão pedir competências do SUS, lembre-se: foque em temas que envolvem meio ambiente, trabalho e saneamento básico, pois estão explicitamente previstos em lei.

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