só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação – CA –, expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO. 

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

equipamento conjugado de proteção individual é todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que seja suscetível de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.