Alternativa correta: A – F, F, V, V.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados, tema importante para concursos na área de saúde pública, principalmente para quem atua com planejamento e gestão do SUS. É fundamental conhecer a legislação que rege o FNS, especialmente a Lei nº 8.080/1990 e portarias do Ministério da Saúde.

2. Resumo teórico

O Fundo Nacional de Saúde é o órgão responsável pela administração dos recursos financeiros destinados à saúde, repassando verbas federais a estados e municípios para custeio, investimentos e cobertura das ações e serviços do SUS. Os recursos devem ser aplicados conforme determinação legal e planejamento setorial, não sendo de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, nem restritos à administração direta federal.

3. Justificativa da alternativa correta

• 1ª afirmativa – FALSA: Investimentos do FNS não são definidos por lei orçamentária municipal, nem por iniciativa do Legislativo municipal ou aprovados pelo Congresso Nacional. Essa é uma competência federal, vinculada ao Executivo.
• 2ª afirmativa – FALSA: Os recursos do FNS não se limitam à administração direta do Ministério da Saúde; eles também podem financiar órgãos e entidades vinculadas e chegam a estados e municípios.
• 3ª afirmativa – VERDADEIRA: O FNS financia investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde (planejamento de médio prazo, referência na gestão pública).
• 4ª afirmativa – VERDADEIRA: O FNS cobre ações e serviços de saúde em todos os entes federados – municípios, estados e DF –, garantindo o funcionamento do SUS.

4. Análise das alternativas incorretas

As demais alternativas apresentam sequências incompatíveis com a realidade legal e administrativa do FNS, misturando afirmações incorretas e invertendo conceitos. Por isso, apenas a alternativa A corresponde à sequência correta.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a detalhes como “lei orçamentária municipal” e “administração exclusivamente direta”; são pegadinhas comuns. Questões desse tipo cobram leitura cuidadosa e domínio das competências de cada esfera de governo.

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