Alternativa correta: C - Requerimento

1. Tema central:
A questão aborda redação oficial e os tipos de documentos administrativos utilizados na administração pública, tema recorrente em concursos. O conhecimento sobre cada documento é fundamental para quem deseja atuar ou já atua no serviço público.

2. Resumo teórico:
O requerimento é o documento que o cidadão ou servidor utiliza para solicitar algo à administração pública. Ele é um dos instrumentos mais importantes de comunicação formal, previsto em normativos como o Manual de Redação da Presidência da República e a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal).

O requerimento deve ser redigido de forma clara, objetiva e formal, indicando o pedido, justificativa (quando for o caso), dados do requerente e assinatura.

3. Justificativa da alternativa correta (C):
O requerimento é, de acordo com os manuais oficiais, o documento especificamente destinado a fazer solicitações no âmbito da administração pública. Por isto, é a opção correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Parecer: Documento técnico ou opinativo, elaborado por especialistas ou autoridades, mas não serve para solicitar algo, e sim para apresentar análise ou opinião.
• B – Certidão: Documento emitido por órgão público, atestando a existência de fatos ou situações, não é usado para solicitar, mas para certificar informações.
• D – Declaração: Serve para afirmar uma situação, condição ou fato por parte do declarante, não tem o objetivo de pedir nada à administração.
• E – Decreto: É um ato normativo expedido por autoridade superior (ex: presidente, governador), não é utilizado para solicitações, mas para regulamentar leis ou organizar serviços.

5. Estratégias para acertar essas questões:
Para não errar, foque na finalidade do documento. Se a pergunta menciona “solicitação”, lembre-se do requerimento. Analise cuidadosamente os verbos do enunciado e descarte opções que indiquem análise, certificação, afirmação ou normatização.

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✅ Letra C.

Requerimento é o documento pelo qual o interessado, solicita ao poder público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.

Fonte: aulas Estratégia Concursos.

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