Salomão, assessor jurídico da prefeitura de Vermelho Novo, r...
Salomão, assessor jurídico da prefeitura de Vermelho Novo, recebeu as seguintes consultas oriundas do Chefe do Executivo Municipal:
• Um projeto de lei pode ser vetado parcialmente?
• O veto ao projeto, se exercido, é definitivo?
Em resposta ao prefeito, a informação correta a ser prestada por Salomão deverá ser no sentido de que: