O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, devidamente cadastrados, atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A licitação é dispensável quando, por quaisquer motivos, possa ser inviável a competição.

A revogação é o afastamento do licitante do processo licitatório em razão de insuficiência de condições subjetivas para licitar.