Em conformidade com o Capítulo III do Código de Trânsito Br...

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Q3795955 Legislação de Trânsito

Em conformidade com o Capítulo III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir:


Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a _________________. 

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 45: "Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal." Como o enunciado reproduz exatamente essa hipótese legal e pede o complemento da lacuna, a consequência é o preenchimento por "passagem do trânsito transversal".

Tema central: Interseção e trânsito transversal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 45 do CTB não menciona sinalização de alerta do veículo da frente. O critério decisivo é o confronto direto com a redação literal do dispositivo, que trata de obstrução da passagem do trânsito transversal.
B
Errada
Incorreta. O dispositivo não trata de troca de sinalização semafórica como elemento a ser impedido ou obstruído. A vedação legal recai sobre entrar na interseção e acabar bloqueando a passagem do trânsito transversal.
C
Errada
Incorreta. O texto legal não faz referência à visualização do veículo subsequente. Falta correspondência com o conceito normativo previsto no art. 45 do CTB.
D
Errada
Incorreta. O art. 45 do CTB não menciona visualização do veículo anterior. A alternativa é incompatível com a expressão normativa exata usada pela lei.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde literalmente à expressão final do art. 45 do CTB. O dispositivo veda o ingresso na interseção, ainda que o semáforo esteja favorável, quando houver risco de o veículo ficar parado no cruzamento e bloquear o fluxo transversal. É exatamente esse conteúdo normativo que completa a lacuna.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão legal exata "passagem do trânsito transversal" por formulações sobre semáforo, visibilidade ou sinalização de outros veículos. Aqui não havia espaço para interpretação: a solução dependia da literalidade do art. 45 do CTB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer lacuna baseada no CTB, confira se ela reproduz literalmente um dispositivo legal.
  • No art. 45 do CTB, o ponto decisivo não é a mudança do semáforo, mas o risco de imobilizar o veículo no cruzamento e bloquear o trânsito transversal.
  • Elimine alternativas que introduzam elementos não previstos no texto legal, como visualização de veículos ou sinalização de alerta.

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Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal

LETRA E

Art. 45 CTB. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

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