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Q2523513 Serviço Social
Analise os casos apresentados a seguir de acordo com as normas das visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação:

1. Em um dos Centros Socioeducativos, houve visita regular numa segunda-feira, com duração de cinco horas, com o consentimento do diretor, de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017.

2. No início da visita, o diretor do centro definiu o local específico para ela acontecer, de acordo com os protocolos de segurança e de direitos estabelecidos pelas normativas internas e pelo ECA.

3. Após a visita, foi vedado ao adolescente levar os alimentos recebidos do visitante para o dormitório, pois estes devem ser consumidos durante a visita.

Assinale a afirmação verdadeira, considerando os três casos acima apresentados. 
Alternativas

Gabarito comentado

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A alternativa correta é a C.

Tema central da questão: A questão aborda as normas relacionadas às visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. É essencial compreender as diretrizes específicas da Portaria SEAS nº 63/2017 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para responder adequadamente.

Resumo teórico: Segundo a legislação e normas vigentes, as visitas a adolescentes em centros socioeducativos obedecem a critérios específicos para garantir a segurança e os direitos dos adolescentes. A Portaria SEAS nº 63/2017 regula que as visitas sejam feitas preferencialmente aos finais de semana, com uma duração de até três horas, além de estabelecer regras para o consumo de alimentos durante a visita.

Justificativa da alternativa correta (C): Os casos 2 e 3 estão corretos. O caso 2 é adequado, pois o diretor do centro tem o direito de definir o local para a visita seguindo normas de segurança e direitos previstos. O caso 3 também está correto, pois as normativas indicam que alimentos devem ser consumidos durante a visita e não levados para o dormitório. O caso 1 está incorreto, pois as visitas devem ocorrer preferencialmente aos sábados ou domingos, e a duração permitida é de até três horas, não cinco.

Análise das alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque afirma que o caso 3 está errado ao impedir o adolescente de levar alimentos ao dormitório, contudo, isso está em conformidade com as normas.

B: Esta alternativa está errada porque o caso 3 está correto conforme as normas, enquanto o caso 1 não está correto quanto ao dia e duração da visita.

D: A alternativa está incorreta porque permite que o adolescente leve alimentos para o dormitório, o que não é permitido segundo as normas.

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