Prefeituras costumam descentralizar alguns de seus serviços ...

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Q933663

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Serviços Gerais |

Q933663 Direito Administrativo

Prefeituras costumam descentralizar alguns de seus serviços e para isso são assinados contratos com prestadores de serviços.

Trata-se de uma característica dos contratos administrativos:

presença de cláusulas exorbitantes;

finalidade privada do cidadão;

imutabilidade do conteúdo do contrato;

obediência à forma prescrita no acordo coletivo do sindicato;

inexigência de garantia, mas de palavra.

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