Home Concursos Públicos Questões Q377246 Maria Siqueira pleiteou horas extras de sua ex-empregadora, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q377246 Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ( assuntos) Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho | Q377246 Direito do Trabalho Maria Siqueira pleiteou horas extras de sua ex-empregadora, a empresa JKL S.A. Assinale o argumento da empresa, entre os que ela poderia usar, que pode ser acolhido por sua correção, à vista do entendimento consolidado: Alternativas A A existência de convenção coletiva vedando expressamente o regime de compensação é irrelevante quando há acordo individual, regularmente cumprido, desde a admissão da empregada, em que ela o autoriza expressamente. B Ainda que não tenha havido formalização do regime de compensação, ele foi espontaneamente cumprido pelas partes, não havendo excesso de jornada semanal ou prejuízo ao empregado, pelo que nada lhe é devido. C O fato de a autora haver prestado algumas horas extras não desconfigura o regime de compensação de jornada, pela concessão de folga aos sábados, porque lastreado em norma coletiva e porque as horas extras foram todas quitadas, fato incontroverso. D A falta de formalização do regime de compensação de jornada não leva ao pagamento das horas compensadas como extras, sendo devido apenas o adicional. E A compensação de jornada com folgas, no prazo de 60 dias, é válida porque coonestada por manifestação dos empregados da empresa reunidos em assembleia para esse fim convocada e vivenciada com folgas em feriados prolongados, no interesse de todos os empregados. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro