Home Concursos Públicos Questões Q389346 A lei processual penal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q389346 Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q389346 Direito Processual Penal A lei processual penal Alternativas A tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior. B somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência. C tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior. D tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior. E é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (41) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro