Gabarito: ERRADO

1. Temática e legislação aplicável:

O tema central é a análise de alternativas em Estudos de Impacto Ambiental (EIA), especificamente a consideração de elementos econômicos ao avaliar traçados de infraestrutura (ex: estrada de ferro) de modo a mitigar impactos socioculturais — no caso, sobre patrimônio arqueológico.

A legislação aplicável é a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente:

Art. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: (...) III - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Reforçando, a Resolução CONAMA nº 001/1986:

Art. 5º, II: "[...] análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes;"

2. Fundamento e explicação:

No EIA, a avaliação de alternativas de traçado deve considerar aspectos múltiplos: ambientais, socioculturais e econômicos. Não se limitam à dimensão sociocultural. Desconsiderar a análise econômica é equivocado.

Segundo Édis Milaré (Direito do Ambiente): a viabilidade econômica é essencial na implementação de projetos sustentáveis, compondo a análise de alternativas.

O STJ também reconhece a necessidade de considerar diferentes alternativas tecnológicas, de localização e seus diversos impactos (social, ambiental, econômico) – REsp 1.102.401/PR.

3. Exemplo prático:

Ao projetar uma estrada de ferro, analisa-se traçados que minimizem impacto arqueológico e social, mas também custo e viabilidade econômica. Uma alternativa menos impactante ambientalmente, mas economicamente inviável, deve ser ponderada junto às demais.

4. Justificativa da resposta e pegadinhas:

A afirmação da questão está errada, pois elementos econômicos não são irrelevantes no EIA. Trata-se de pegadinha comum — limitar o EIA a apenas um aspecto (social/cultural).

Lembre-se: o EIA é interdisciplinar e considera fatores ambientais, econômicos e sociais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!