Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a
organização das ações e dos serviços públicos de saúde
no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações
abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e
ações de saúde a todas as pessoas, independentemente
de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os
níveis de assistência conforme as necessidades de
saúde.
(__) A participação da comunidade possibilita a atuação
da população na formulação, acompanhamento e
controle das políticas públicas de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa orienta a
organização do SUS por meio da distribuição de
responsabilidades entre as esferas de governo,
mantendo direção única em cada nível e priorizando a
execução das ações pelos municípios.
(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que
pode participar de forma complementar ao SUS,
mediante organização conforme as diretrizes do sistema
público de saúde, especialmente quando houver
insuficiência da capacidade da rede pública.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Question

Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a
organização das ações e dos serviços públicos de saúde
no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações
abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e
ações de saúde a todas as pessoas, independentemente
de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os
níveis de assistência conforme as necessidades de
saúde.
(__) A participação da comunidade possibilita a atuação
da população na formulação, acompanhamento e
controle das políticas públicas de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa orienta a
organização do SUS por meio da distribuição de
responsabilidades entre as esferas de governo,
mantendo direção única em cada nível e priorizando a
execução das ações pelos municípios.
(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que
pode participar de forma complementar ao SUS,
mediante organização conforme as diretrizes do sistema
público de saúde, especialmente quando houver
insuficiência da capacidade da rede pública.
 A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: Alternativa A: F, V, V, V. Ou Alternativa B: V, V, V, F.  Ou Alternativa C: F, V, F, V. Ou Alternativa D:  V, V, F, V. Ou Alternativa E: V, V, V, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] V, V, V, V. Gabarito: EFundamento decisivo: O critério decisivo era verificar se alguma afirmação contrariava as regras normativas que orientam a organização do SUS. Como nenhuma contraria, todas são verdadeiras e a sequência corresponde à alternativa E.Tema central: Organização e princípios do SUSAnálise das alternativasAErradaErra ao marcar a primeira afirmação como falsa. A universalidade assegura acesso em todos os níveis de assistência, sem discriminação. A referência às necessidades de saúde é compatível com a integralidade e não invalida a universalidade descrita.BErradaErra ao marcar a quarta afirmação como falsa. O art. 199 da Constituição permite a participação privada complementar no SUS, e o art. 24 da Lei nº 8.080/1990 prevê o recurso à rede privada diante da insuficiência da oferta pública. A ausência de menção a contrato ou convênio não torna a afirmação contrária à regra.CErradaErra ao marcar a primeira e a terceira afirmações como falsas. O acesso universal e não discriminatório tem respaldo no art. 7º, I e IV, da Lei nº 8.080/1990. Já a distribuição de responsabilidades com direção única em cada esfera e ênfase municipal corresponde à descentralização prevista no art. 7º, IX.DErradaErra ao marcar a terceira afirmação como falsa. A descentralização combina direção única em cada esfera de governo com ênfase na execução municipal. Priorizar os municípios não significa excluir as responsabilidades das demais esferas.ECertaA alternativa E está correta pelos seguintes fundamentos: a primeira afirmação corresponde ao acesso universal em todos os níveis assistenciais, sem discriminação, previsto no art. 7º, I e IV, da Lei nº 8.080/1990; a segunda traduz a participação comunitária, exercida por conferências que propõem diretrizes e por conselhos que formulam estratégias e controlam a execução das políticas, conforme a Lei nº 8.142/1990; a terceira reúne a direção única em cada esfera e a ênfase na municipalização, previstas no art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990; e a quarta é compatível com a liberdade da assistência privada e sua participação complementar no SUS, admitidas pelo art. 199 da Constituição, sendo a insuficiência da oferta pública fundamento para recorrer a prestadores privados, conforme o art. 24 da Lei nº 8.080/1990.Pegadinha da questãoA menção às necessidades de saúde não torna falsa a afirmação sobre universalidade apenas por também se relacionar à integralidade. Além disso, a natureza pública do SUS não impede a participação privada complementar.Dica para questões semelhantesJulgue a compatibilidade da afirmação com o princípio citado: uma referência também ligada a outro princípio não torna a frase automaticamente falsa.Na descentralização, diferencie ênfase municipal de execução exclusivamente municipal; permanecem responsabilidades e direção própria nas demais esferas.Distinga liberdade da atividade privada de participação complementar no SUS: esta segue as diretrizes do sistema e é formalizada por contrato ou convênio; a insuficiência pública fundamenta o recurso ao complemento privado.

Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a organiza...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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