No processo legislativo, a sanção

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Q1162914

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Advogado |

Q1162914 Direito Constitucional

deverá ser sempre total.

poderá ser expressa ou tácita.

deverá ocorrer no prazo de trinta dias.

ocorrerá em projetos de lei ou de emenda constitucional devidamente aprovados pelo Congresso Nacional.

uma vez realizada, encerra o processo legislativo.

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