No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se segue. 

As eventuais alterações orçamentárias devem ser formalmente processadas, de modo que a execução descentralizada de recursos ocorra regular e controladamente, com registros no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).