Acerca do órgão nacional do meio ambiente, julgue o item a ...

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Geografia |

Q3763086 Direito Ambiental

Acerca do órgão nacional do meio ambiente, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sem competência deliberativa, tendo sido instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990.

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